Política de Reembolso e Devoluções

1. Direito de Arrependimento (Compra Online)

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, por se tratar de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (venda online), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento.

2. Reembolso por Vício ou Defeito no Arquivo

Caso o arquivo do ebook esteja corrompido, incompleto, com erro de formatação que impeça a leitura, ou não corresponda ao produto anunciado, você tem direito à substituição do arquivo ou ao reembolso integral, sem necessidade de aguardar o prazo de arrependimento.

• Prazo para relatar o problema: até 30 dias após a compra.
• Tentaremos primeiro corrigir ou reenviar o arquivo correto.
• Se não for possível resolver, o reembolso integral será processado.

3. Situações que NÃO dão direito a reembolso

• Arrependimento após a leitura completa do conteúdo, quando solicitado fora do prazo de 7 dias.
• Solicitações feitas com uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização (fraude).
• Compra de ebooks oferecidos gratuitamente em promoções, bônus ou brindes.
• Insatisfação com o conteúdo teológico, opiniões ou estilo do autor, quando o produto foi entregue conforme descrito na página de vendas.

4. Como Solicitar o Reembolso

1. Envie um e-mail para contato@devocionalhoje.com com o assunto "Solicitação de Reembolso".
2. Informe o nome completo, e-mail usado na compra, nome do ebook e data da compra.
3. Descreva o motivo da solicitação (arrependimento, defeito no arquivo, cobrança em duplicidade, etc.).
4. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis confirmando o recebimento do pedido.

5. Prazo de Análise e Forma de Devolução

Após recebida a solicitação, a análise é feita em até 5 dias úteis. Caso aprovado, o reembolso será processado da seguinte forma:

• Cartão de crédito: estorno na fatura, podendo levar de 1 a 2 faturas para aparecer, conforme o prazo da operadora do cartão.
• Pix ou boleto: devolução do valor via Pix para uma chave informada pelo cliente, em até 7 dias úteis após a aprovação.

Após a aprovação do reembolso, o acesso ao ebook será revogado.

6. Cobranças em Duplicidade ou Erro no Pagamento

Caso identifique uma cobrança duplicada ou um erro no valor cobrado, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte. Esses casos são analisados com prioridade e o estorno do valor cobrado indevidamente é garantido.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Reembolso e Devoluções pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos revisar esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.